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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14140 Eletrônico Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14158 Saque Fraudulento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14136 Concurso Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11127 Deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11129 Deserção especial Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 11131 Deserção privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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