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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 18651-18675 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10147 Venda Casada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10148 Preços Predatórios Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10149 Acordo de Exclusividade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10172 Anuidades OAB Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10144 Incentivo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10145 PROAGRO Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10140 Importações Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14932 Monitoração Eletrônica Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12963 Condições da Ação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10135 Requisição de Bem Particular Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10589 Juros Compensatórios Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10130 Limitação Administrativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10132 Restituição de área Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10133 Direito de Preempção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10137 Política de Preço Mínimo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10126 Retrocessão Não
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