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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12499 Fraldas Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não
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