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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12495 Não padronizado Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12494 Padronizado Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
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