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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 185501-185525 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14719 Reajuste Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 12862 Alimentação Escolar Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não
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