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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14928 Indulto Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7795 Internação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
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