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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12419 Provas em geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11924 Pagamento Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8868 Procuração Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10658 Custas Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não
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