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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10839 Deserção Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15152 Golpe de Estado Não Não
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