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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15043 Prisão Domiciliar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
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