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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15039 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14792 Dano à Propriedade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3474 Abandono Material Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3492 Incêndio Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
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