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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
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