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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10906 Regressão de Regime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10637 Remição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
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