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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15154 Violência Política Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3370 Homicídio Simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3391 Abandono de incapaz Não Não
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