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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14933 Saídas Temporárias Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
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