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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10750 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14697 Racismo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3622 Agrotóxicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14877 Colaboração Premiada Não Não
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