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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12397 Importunação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12354 Perturbação da tranquilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10623 Prescrição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10633 Regime inicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
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