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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3502 Arremesso de projétil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10864 Crimes Hediondos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10630 Transação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
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