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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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