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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
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