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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
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