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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7940 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
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