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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14930 Falta Grave Não
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