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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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