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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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