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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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