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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15042 Interrogatório Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Sub. Tráfico de drogas 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
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