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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4355 Prisão Preventiva Não Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12542 Real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15040 Busca e Apreensão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não Não
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