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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL14789Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasNãoNão
Sub. Crimes Militares307HABEAS CORPUS CRIMINAL14669Submissão à Condição Análoga à de EscravoNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL10623PrescriçãoNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso307HABEAS CORPUS CRIMINAL14689Constituição de Milícia PrivadaNãoNão
Sub. Crimes Militares307HABEAS CORPUS CRIMINAL10617Estado de NecessidadeNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3566ResistênciaNãoNão
Sub. Crimes Militares307HABEAS CORPUS CRIMINAL11331Impedimento, perturbação ou fraude de concorrenciaNãoSim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores307HABEAS CORPUS CRIMINAL10602Condicional do processoNãoSim
Sub. Crime Sexual Contra Criança307HABEAS CORPUS CRIMINAL10606Cerceamento de DefesaNãoSim
JEC - Crime307HABEAS CORPUS CRIMINAL12159Registro de Ocorrência pela PMNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL15150EspionagemNãoNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL11958Difusão culposa de doença ou pragaNãoNão
JEC - Crime307HABEAS CORPUS CRIMINAL7928Liberdade ProvisóriaNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL14669Submissão à Condição Análoga à de EscravoNãoNão
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores307HABEAS CORPUS CRIMINAL10614Abolitio CriminisNãoSim
V. Criminal comum307HABEAS CORPUS CRIMINAL15377Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato AdministrativoNãoSim
Sub. Crimes contra criança e adolescente307HABEAS CORPUS CRIMINAL10610TrancamentoNãoSim
V. Júri307HABEAS CORPUS CRIMINAL10890Vício Formal do JulgamentoNãoSim
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL3545Petrechos de Falsificação de Papéis PúblicosNãoNão
Sub. Crimes Militares307HABEAS CORPUS CRIMINAL11193Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorroNãoSim
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL10516Clonagem Humana - BiossegurançaNãoNão
Sub. Crimes Militares307HABEAS CORPUS CRIMINAL11122InsubmissãoNãoSim
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL10634Suspensão condicional da penaNãoNão
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)307HABEAS CORPUS CRIMINAL10619Inexigibilidade de Conduta DiversaNãoSim
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL14797Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaNãoNão
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