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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
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