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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Sim
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