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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11292 Revolta Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11265 Injuria real Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
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