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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11265 Injuria real Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12731 Transação Penal Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
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