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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12542 Real Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
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