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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
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