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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
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