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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
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