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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
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