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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11783 Citação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9537 Cisão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
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