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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
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