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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
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