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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3420 Extorsão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
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