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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
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