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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11103 Prescrição Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
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