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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
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