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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
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