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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12731 Transação Penal Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
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