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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Sim
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11811 Práticas Abusivas Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10452 Reivindicação Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
JEC - Cível 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
JEC - Cível 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11815 Transporte Rodoviário Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11786 Atos executórios Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
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