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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
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