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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7928 Liberdade Provisória Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
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