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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12351 Loteria não autorizada Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12351 Loteria não autorizada Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12351 Loteria não autorizada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
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