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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11389 Liberdade assistida Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11389 Liberdade assistida Não Não
V. Atos Infracionais 12074 PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO/REAVALIAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DA MEDIDA 11389 Liberdade assistida Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11389 Liberdade assistida Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11389 Liberdade assistida Não Não
V. Atos Infracionais 1465 EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 11389 Liberdade assistida Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11389 Liberdade assistida Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11389 Liberdade assistida Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11389 Liberdade assistida Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11389 Liberdade assistida Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 7928 Liberdade Provisória Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Não Não
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