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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11905 Prova Subjetiva Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14923 Partilha Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14137 Leilão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
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