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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
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