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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
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