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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10280 Demissão ou Exoneração Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11902 Resolução Conjunta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9591 Empreitada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6179 Conversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
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