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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14172 Saque Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5833 Petição de Herança Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4970 Cheque Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11900 Resolução Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14719 Reajuste Não Não
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