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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4847 Seguro Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12242 Levantamento Não Não
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