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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7710 Confusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10396 Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10131 Privatização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
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