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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6238 Oferta Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10232 Reversão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9586 Comissão Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10076 Transporte Terrestre Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
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